Decreto nº 94.268 de 23/04/1987
Decreto nº 94.268 de 23/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1986, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 93.888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1987] (p. 5777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |