Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.902 de 09/01/1987

Decreto nº 93.902 de 09/01/1987

Ementa	DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EM CARATER EXCEPCIONAL E NOS CASOS QUE ESPECIFICA, DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/01/1987] (p. 402, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LOCAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 97.858 de 22/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1989] (p. 10179, col. 1) Decreto nº 1.377 de 23/01/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1995] (p. 1013, col. 1) Art. 2, caput, Alínea b - Revogação Decreto nº 1.445 de 05/04/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1995] (p. 4858, col. 1) Art. 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 93.902 de 09/01/1987] Decreto nº 1.445 de 05/04/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Alínea b [Decreto nº 93.902 de 09/01/1987] Decreto nº 1.377 de 23/01/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)