Decreto nº 93.903 de 09/01/1987
Decreto nº 93.903 de 09/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA RITA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTIAGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.692, DE 19 DE MAIO DE 1986, CLASSIFICADO NO CADASTRO DOS IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1987] (p. 403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTIAGO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA (SUCAD) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DISPONIBILIDADE , RESIDENCIA FUNCIONAL , HIPOTESE , LOCAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |