Decreto nº 93.918 de 13/01/1987

Decreto nº 93.918 de 13/01/1987

Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, INSTITUIDO PELO DECRETO 92.754, DE 05 DE JUNHO DE 1986, PARA REALIZAR ESTUDOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLOGICA NA AREA ONDE SE LOCALIZA A CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/1987] (p. 624, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA , LOCALIZAÇÃO , USINA NUCLEAR , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo