Decreto nº 93.938 de 15/01/1987
Decreto nº 93.938 de 15/01/1987
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, OBJETIVANDO A REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "ARARAS", NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE QUE TRATA O DECRETO 92.623, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1987] (p. 800, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1987] (p. 1997, col. 1) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |