Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.623 de 02/05/1986

Decreto nº 92.623 de 02/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO PARA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6415, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO PARA (PA) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.807 de 23/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1986] (p. 9147, col. 2) Decreto nº 92.832 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9364, col. 1) Decreto nº 92.829 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9363, col. 1) Decreto nº 92.831 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9363, col. 2) Decreto nº 93.324 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1986] (p. 14906, col. 2) Decreto nº 93.318 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1986] (p. 14778, col. 2) Decreto nº 93.376 de 09/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1986] (p. 15267, col. 1) Decreto nº 93.708 de 15/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18831, col. 2) Decreto nº 93.831 de 19/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1986] (p. 19369, col. 2) Decreto nº 93.938 de 15/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1987] (p. 800, col. 1) Decreto nº 93.981 de 28/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1987] (p. 1389, col. 2) Decreto nº 93.988 de 30/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1987] (p. 1613, col. 2) Decreto nº 94.037 de 17/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1987] (p. 2430, col. 1) Decreto nº 94.169 de 01/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1987] (p. 4724, col. 1) Decreto nº 94.172 de 02/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1987] (p. 4805, col. 2) Decreto nº 94.178 de 03/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4870, col. 1) Decreto nº 94.279 de 27/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1987] (p. 5980, col. 1) Decreto nº 94.610 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11151, col. 1) Decreto nº 94.848 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14476, col. 2) Decreto nº 94.844 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14474, col. 2) Decreto nº 95.187 de 10/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18777, col. 2) Decreto nº 95.193 de 12/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1987] (p. 18990, col. 1) Decreto nº 95.196 de 12/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1987] (p. 18991, col. 2) Decreto nº 95.251 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19355, col. 1) Decreto nº 95.578 de 23/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1987] (p. 22654, col. 1) Decreto nº 95.719 de 11/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2599, col. 2) Decreto nº 95.746 de 23/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1988] (p. 2996, col. 1) Decreto nº 95.745 de 23/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1988] (p. 2996, col. 1) Decreto nº 95.799 de 09/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1988] (p. 3833, col. 2) Decreto nº 95.917 de 13/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1988] (p. 6417, col. 1) Decreto nº 95.919 de 13/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1988] (p. 6419, col. 1) Decreto nº 95.948 de 22/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7058, col. 1) Decreto nº 95.952 de 22/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7059, col. 2) Decreto nº 95.949 de 22/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7058, col. 2) Decreto nº 96.015 de 06/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1988] (p. 8010, col. 1) Decreto nº 96.060 de 20/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1988] (p. 8994, col. 2) Decreto nº 96.085 de 23/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1988] (p. 9221, col. 2) Decreto nº 96.100 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9676, col. 2) Decreto nº 96.123 de 02/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1988] (p. 10003, col. 2) Decreto nº 96.121 de 02/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1988] (p. 10002, col. 1) Decreto nº 96.262 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12115, col. 2) Decreto nº 96.252 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12111, col. 2) Decreto nº 96.518 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15489, col. 1) Decreto nº 96.519 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15489, col. 1) Decreto nº 96.520 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15489, col. 2) Decreto nº 96.509 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15476, col. 2) Decreto nº 97.609 de 04/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1989] (p. 5106, col. 2) Decreto nº 97.798 de 01/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1989] (p. 8602, col. 2) Decreto nº 97.864 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10291, col. 1) Decreto nº 97.863 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10290, col. 2) Decreto nº 97.865 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10291, col. 1) Decreto nº 97.948 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11481, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.214 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata