Decreto nº 96.121 de 02/06/1988
Decreto nº 96.121 de 02/06/1988
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ALDEIA', CONSTITUIDO DOS LOTES 36, 37, 38, 39, 46 E 47 DA GLEBA NOVA GLORIA, CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SANTANA DO ARAGUAIA E REDENÇÃO, NO ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.623, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1988] (p. 10002, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTANA DO ARAGUAIA (PA) , REDENÇÃO (CE) , ESTADO DO PARA (PA) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |