Decreto nº 96.121 de 02/06/1988

Decreto nº 96.121 de 02/06/1988

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ALDEIA', CONSTITUIDO DOS LOTES 36, 37, 38, 39, 46 E 47 DA GLEBA NOVA GLORIA, CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SANTANA DO ARAGUAIA E REDENÇÃO, NO ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.623, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/1988] (p. 10002, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTANA DO ARAGUAIA (PA) , REDENÇÃO (CE) , ESTADO DO PARA (PA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas