Decreto nº 94.005 de 05/02/1987

Decreto nº 94.005 de 05/02/1987

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 12 DO DECRETO 89.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO 91.370, DE 25 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/1987] (p. 1925, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , EXTENSÃO , ORGÃO PUBLICO , APLICAÇÃO , DETERMINAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , PARADIGMA , VENCIMENTOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata