Decreto nº 94.339 de 19/05/1987
Decreto nº 94.339 de 19/05/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 89.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO 91.370, DE 26 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1987] (p. 7509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTENSÃO , ORGÃO PUBLICO , APLICAÇÃO , DETERMINAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , PARADIGMA , VENCIMENTOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |