Decreto nº 94.038 de 18/02/1987
Decreto nº 94.038 de 18/02/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1986, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 93.889, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1987] (p. 2477, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1987] (p. 2525, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |