Decreto nº 94.075 de 05/03/1987
Decreto nº 94.075 de 05/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA OS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1987] (p. 3158, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PROJETO AGRICOLA , PROJETO INDUSTRIAL , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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