Decreto nº 94.084 de 10/03/1987

Decreto nº 94.084 de 10/03/1987

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/03/1987] (p. 3357, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (PNME) .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS (SEPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , POLITICA , MATERIAL ESCOLAR .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (PNME) , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo