Decreto nº 94.089 de 12/03/1987

Decreto nº 94.089 de 12/03/1987

Ementa

FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTO NA LEI 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/03/1987] (p. 3573, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

FIXAÇÃO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , ALTERAÇÃO , SALARIO MINIMO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração