Decreto nº 94.152 de 30/03/1987
Decreto nº 94.152 de 30/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1987] (p. 4558, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , ALTERAÇÃO , NUMERO , VAGA , CURSO SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , APRESENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO , VAGA , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |