Decreto nº 94.166 de 01/04/1987
Decreto nº 94.166 de 01/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1987] (p. 4721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1987] (p. 21573, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , SUPRESSÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO INTERMEDIARIA , ASSISTENCIA INTERMEDIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |