Decreto nº 94.175 de 02/04/1987

Decreto nº 94.175 de 02/04/1987

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V, ALINEA 'A', DO ARTIGO 1 DO DECRETO 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1987] (p. 4815, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃOS , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PERMANENTE , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , REMUNERAÇÃO , EXTERIOR , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , LONDRES , TOQUIO .

Normas alteradas ou referenciadas