Decreto nº 94.176 de 02/04/1987

Decreto nº 94.176 de 02/04/1987

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO A VALEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE DUAS ESTRADAS DE FERRO, SENDO UMA NA REGIÃO DA BACIA DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NO RUMO NORTE-SUL, ABRANGENDO OS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, PARA, MARANHÃO E O DISTRITO FEDERAL E OUTRA NA REGIÃO CENTRO-OESTE, NA DIREÇÃO LESTE-OESTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIAS, MATO GROSSO, RONDONIA E O DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DAS CLAUSULAS DOS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS ENTRE O MINISTERIO DOS TRANSPORTES E AQUELA EMPRESA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1987] (p. 4816, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , AÇAILANDIA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , PIRAPORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , VILHENA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO PARA (PA) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 94.176 de 02/04/1987]