Decreto nº 94.813 de 01/09/1987
Decreto nº 94.813 de 01/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A VALEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DOS ACESSOS FERROVIARIOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1987] (p. 14125, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , ACESSO , FERROVIA , DESTINAÇÃO , TRANSPORTE , REGIÃO , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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