Decreto nº 94.358 de 21/05/1987
Decreto nº 94.358 de 21/05/1987
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA RIACHUELO' (PARTE), SITUADO NO MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02 DE MAIO DE 1986, CLASSIFICADO NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1987] (p. 7689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , LIMA CAMPOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |