Decreto nº 92.619 de 02/05/1986
Decreto nº 92.619 de 02/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO MARANHÃO COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1986] (p. 9148, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1986] (p. 9148, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1986] (p. 9196, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11292, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11291, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1986] (p. 15268, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1986] (p. 16849, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18831, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1986] (p. 19371, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1986] (p. 19370, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19614, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1987] (p. 49, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 710, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1987] (p. 1389, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1987] (p. 2317, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1987] (p. 7689, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19354, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1988] (p. 3289, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1988] (p. 3835, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1988] (p. 3833, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1988] (p. 5532, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1988] (p. 6596, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7059, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9673, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1988] (p. 10131, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12112, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12107, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12108, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12115, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12111, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13637, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1988] (p. 14081, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1988] (p. 14250, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1989] (p. 5106, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1989] (p. 5107, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1989] (p. 7928, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1989] (p. 7927, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1989] (p. 8058, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1989] (p. 8058, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1989] (p. 8603, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8887, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10058, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1989] (p. 11242, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11482, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11484, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1989] (p. 11946, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |