Decreto nº 97.920 de 06/07/1989
Decreto nº 97.920 de 06/07/1989
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'SANTA FILOMENA E TABOCA (PARTE)', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1989] (p. 11242, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |