Decreto nº 97.949 de 11/07/1989
Decreto nº 97.949 de 11/07/1989
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DENDE', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11482, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO MATEUS (ES) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |