Decreto nº 96.094 de 27/05/1988
Decreto nº 96.094 de 27/05/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PORTUGAL', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |