Decreto nº 97.977 de 18/07/1989
Decreto nº 97.977 de 18/07/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PAIOL', TAMBEM CONHECIDO COMO 'PORTO DO PAIOL', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS E PARNARAMA, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1989] (p. 11946, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , PARNARAMA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |