Decreto nº 99.037 de 05/03/1990
Decreto nº 99.037 de 05/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 97.977, DE 18 DE JULHO DE 1989, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PAIOL', TAMBEM CONHECIDO COMO 'PORTO DO PAIOL', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS E PARNARAMA, NO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1990] (p. 4295, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , PARNARAMA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |