Decreto nº 94.495 de 19/06/1987
Decreto nº 94.495 de 19/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 38.020/55 E 41.658/57, QUE APROVARAM E ALTERARAM, RESPECTIVAMENTE, O REGULAMENTO PARA OS DISTRITOS NAVAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1987] (p. 9615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISTRITOS NAVAIS (DN) , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |