Decreto nº 38.020 de 07/10/1955
Decreto nº 38.020 de 07/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA OS DISTRITOS NAVAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1955] (p. 19070, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISTRITOS NAVAIS (DN) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1973] (p. 8419, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1987] (p. 9615, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |