Decreto nº 94.538 de 30/06/1987
Decreto nº 94.538 de 30/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 3, 5 E 6 DO DECRETO 91.248, DE 15 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA E COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CNDU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1987] (p. 10200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , INCLUSÃO , SECRETARIO , DESENVOLVIMENTO URBANO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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