Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 94.601, DE 14 DE JULHO DE 1987
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE JULHO DE 1987 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
- No artigo 2º, onde se lê:
...; 8869, de 08 de setembro de 1983...
leia-se:
...; 88689, de 08 de setembro de 1983...