Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.601 de 14/07/1987

Decreto nº 94.601 de 14/07/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11142, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/1987] (p. 11251, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONCESSÃO HONORIFICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DIPLOMA , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO . NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . NORMAS , ADMISSÃO , PROMOÇÃO , CANDIDATO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO . NORMAS , SESSÃO , CONSELHO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO . OBJETIVO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO , PREMIO , MILITAR , AERONAUTICA , CIVIL , CORPORAÇÃO MILITAR , SOCIEDADE CIVIL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.630 de 16/06/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1998] (p. 2, col. 1) Art. 26 - Alteração Art. 27 - Alteração Decreto nº 3.446 de 04/05/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2000] (p. 38, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.446 de 30/01/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.023 de 11/08/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.869 de 17/10/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 26 [Decreto nº 94.601 de 14/07/1987] Decreto nº 2.630 de 16/06/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Decreto nº 94.601 de 14/07/1987] Decreto nº 2.630 de 16/06/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)