Decreto nº 94.655 de 20/07/1987

Decreto nº 94.655 de 20/07/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE TRABALHOS A CARGO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELO DECRETO 94.192, DE 06 DE ABRIL DE 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/1987] (p. 11501, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/09/1987] (p. 14126, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL .

Indexação

NORMAS , CUSTEIO , DESPESA , REMUNERAÇÃO , PASSAGEM , DIARIAS , MEMBROS , COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO PRESIDENCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Item 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata