Decreto nº 94.959 de 24/09/1987
Decreto nº 94.959 de 24/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE AVES MATRIZES, DO GENERO PALMIPEDES, PARA REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1987] (p. 15713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , IMPORTAÇÃO , AVE , MATRIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |