Decreto nº 94.988 de 30/09/1987
Decreto nº 94.988 de 30/09/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DO PESSOAL DE APOIO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FUNÇÃO PUBLICA , PESSOAL , APOIO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1989] (p. 18293, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 94.988 de 30/09/1987]
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