Decreto nº 94.991 de 30/09/1987
Decreto nº 94.991 de 30/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERIODO DE 1987 A 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1987] (p. 17030, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1987] (p. 18553, col. 1) |
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Catálogo |
PLANO DE GOVERNO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , PLANO DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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