Decreto nº 94.998 de 05/10/1987
Decreto nº 94.998 de 05/10/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 9, DO ARTIGO 6, DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, MODIFICADO PELO DECRETO 91.305, DE 3 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |