Decreto nº 95.029 de 13/10/1987

Decreto nº 95.029 de 13/10/1987

Ementa

ALTERA O DECRETO 66.118, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/1987] (p. 16935, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LOTERIA ESPORTIVA .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , APOSTA , LOTERIA ESPORTIVA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LOTERIA ESPORTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração