Decreto nº 66.118 de 26/01/1970
Decreto nº 66.118 de 26/01/1970
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 580, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA ESPORTIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO SUPERIOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , SERVIÇO , PROGNOSTICO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ORGANIZAÇÃO , CONCURSO .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , LOTERIA ESPORTIVA .
EXCLUSIVIDADE , UNIÃO FEDERAL , CONSELHO SUPERIOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , NORMAS , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECEBIMENTO , VALOR , APOSTA , PAGAMENTO , PREMIO , SELEÇÃO , REVENDEDOR , LOTERIA ESPORTIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1971] (p. 739, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1971] (p. 4265, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1971] (p. 4265, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2773, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1976] (p. 5519, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1987] (p. 16935, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Decreto nº 66.118 de 26/01/1970]
Art. 8 [Decreto nº 66.118 de 26/01/1970]
Art. 12, § 1 [Decreto nº 66.118 de 26/01/1970]
Art. 12, § 2 [Decreto nº 66.118 de 26/01/1970]
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