Decreto nº 68.703 de 03/06/1971
Decreto nº 68.703 de 03/06/1971
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1971] (p. 4265, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA ESPORTIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA ESPORTIVA , PROGRAMA , EDUCAÇÃO FISICA , ATIVIDADE , ESPORTE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1972] (p. 4622, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |