Decreto nº 77.538 de 03/05/1976
Decreto nº 77.538 de 03/05/1976
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1, DO DECRETO 66.118, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE REGULAMENTA A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1976] (p. 5519, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA ESPORTIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCURSO , ESPORTE , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS GERAIS , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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