Decreto nº 95.176 de 10/11/1987
Decreto nº 95.176 de 10/11/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA O LIMITE GLOBAL DAS IMPORTAÇÕES ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, NO EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18774, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
RELAÇÃO , PRODUTO , EXCLUSÃO , IMPORTAÇÃO , HIPOTESE , AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , EXERCICIO FINANCEIRO .
AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , EXERCICIO FINANCEIRO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |