Decreto nº 95.243 de 16/11/1987
Decreto nº 95.243 de 16/11/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 95.001, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1987] (p. 19237, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE BRASILIA (CAESB) , CAPTAÇÃO , AGUA , RIO DESCOBERTO , OBJETIVO , ABASTECIMENTO DE AGUA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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