Decreto nº 95.523 de 21/12/1987
Decreto nº 95.523 de 21/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A RESERVA DE CONTENÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , RESERVA , COMPOSIÇÃO , CONTENÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |