Decreto nº 95.721 de 11/02/1988
Decreto nº 95.721 de 11/02/1988
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.649, DE 25 DE JANEIRO DE 1988, QUE 'ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO A PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2600, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO DE SANGUE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , NORMAS , PROVA , TESTE , LABORATORIO .
COMPETENCIA , ORGÃOS , VIGILANCIA SANITARIA , SECRETARIA DE SAUDE , GOVERNO ESTADUAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CONCESSÃO , LICENÇA , ATIVIDADE HEMOTERAPICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |