Decreto nº 95.728 de 12/02/1988

Decreto nº 95.728 de 12/02/1988

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - PORTOBRAS, AREA DE TERRAS, COM BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NA ILHA DE CARATATEUA, DISTRITO DE ICOARACI, CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2703, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .

Normas posteriores