Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REVOGA O DECRETO 95.728, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/09/1994] (p. 14255, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 95.728 de 12/02/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 18/07/1991 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 16 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 10/02/1993 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 10/02/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 21/09/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração

Atividade Legislativa