Decreto nº 95.768 de 03/03/1988
Decreto nº 95.768 de 03/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1987/1988 E DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS ESTOQUES DO GOVERNO, ADQUIRIDOS ATRAVES DA POLITICA DE GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS - PGPM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1988] (p. 3530, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , AMENDOIM , GIRASSOL , ALGODÃO , MAMONA , MILHO , SOJA , ARROZ , BATATA SEMENTE , CASTANHA DE CAJU , CASULO , CERA DE CARNAUBA , FEIJÃO , JUTA , MALVA , MANDIOCA , RAMI , SISAL , SORGO , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |