Decreto nº 95.780 de 04/03/1988
Decreto nº 95.780 de 04/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1988, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO PELA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
EXCLUSÃO , TRIGO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , PRODUTO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , SENTENÇA JUDICIAL , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |