DECRETO Nº 95.823, DE 14 DE MARÇO DE 1988
Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE MARÇO DE 1988 - SEÇÃO I)
R E T I F I C A Ç Ã O
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
-Na página 4.162, 2a coluna, no Art. 9º, item I, ONDE SE LÊ: bens imóveis descritos no Decreto nº 73.401, de 31 de dezembro de 1973, e respectivos direitos e ações;
LEIA-SE: bens imóveis descritos no Decreto nº 73.401, de 31 de dezembro de 1973;
-Na página 4.164, 1a coluna, no Art. 28, item VIII, ONDE SE LÊ: ... o balanço e a prestação de conta, ...
LEIA-SE: ... o balanço e a prestação de contas, ...
-Na página 4.164, 2a coluna, no Art. 34, após o item V, ONDE SE LÊ: item IV;
LEIA-SE: item VI.
-Na página 4.164, 2a coluna, no Art. 39, ONDE SE LÊ: ... Presidência da Repúblia ...
LEIA-SE: ... Presidência da República ...
-Na página 4.165, 1a coluna, após a data, na assinatura LEIA-SE: João Batista de Abreu, Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República.