Decreto nº 95.905 de 07/04/1988
Decreto nº 95.905 de 07/04/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRA PROVIDENCIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1988] (p. 6012, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
|
|
Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , APOSENTADORIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |