DECRETO N° 95.985, DE 28 DE ABRIL DE 1988
Declara de Utilidade Pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:
DECRETA:
Art. 1° - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCATIVA DA FAZENDA INGLEZA, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 1.602/86);
ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 27.335/81);
ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA ESPERANÇA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n° 19.020/87);
ASSOCIAÇÃO DOS POBRES DE JESUS, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 03.723/88);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL, com sede na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 81.690/77);
ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO DE CAPIVARI, com sede na cidade de Capivari, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 04.429/77);
CENTRO SOCIAL PAULO VI, com sede na cidade de Santa Rosa de Lima, Estado de Sergipe (Processo MJ nº 77.892/77);
CRECHE MÃE MEIMEI, com sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 14.753/87);
DESAFIO JOVEM DE PIRACICABA, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 01.402/88);
FUNDAÇÃO CASA DO PEQUENO TRABALHADOR, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 71.745/77);
INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM NEFROLOGIA E HIPERTENSÃO IPEPENHI, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 04.204/87);
LAR ESCOLA ANA NERY, com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 62.935/75);
LAR FRANCISCANO DE MENORES, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 17.860/73);
LAR POUSO DA ESPERANÇA, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ n° 15.345/87);
NÚCLEO ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.403/86);
OBRA SOCIAL DA UNIVERSAL ASSEMBLÉIA IGREJA DOS PROMOGÊNITOS DO 7º DIA, com sede na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás (Processo MJ n° 18.378/87);
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE GUAXUPÉ, com sede na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 78.868/77); e
SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 38.479/83).
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard